Vereadores de Aracaju aprovam projeto que concede remissão de débitos do IPTU
01/04/2026
(Foto: Reprodução) IPTU
Prefeitura de Aracaju/Arquivo
Os vereadores de Aracaju aprovaram, nesta quarta-feira (1º), o projeto que concede remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativos ao exercício de 2026 e anteriores, para contribuintes em condições específicas.
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Segundo a Prefeitura de Aracaju, a medida vai beneficiar cidadãos com menor capacidade contributiva e simplificar a burocracia para a concessão do benefício.
Para ter acesso à remissão, o contribuinte deve possuir renda familiar mensal de até 2 salários mínimos, vigentes no exercício em que se pleiteia o benefício. Além disso, deve possuir apenas um imóvel em todo o país, utilizado exclusivamente para sua moradia, com valor venal de até R$ 168 mil.
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Segundo o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, a medida alcança também proprietários de imóveis com valor venal entre R$ 90 mil e R$ 168 mil, desde que comprovem renda familiar mensal de até dois salários mínimos e utilizem o bem como residência exclusiva.
O projeto prevê também a remissão automática para servidores públicos efetivos municipais que possuam apenas um imóvel residencial. A solicitação do benefício deve ser feita na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com a documentação exigida por lei.
