STM vai analisar pedidos de perda de postos e patentes de Bolsonaro e réus militares; veja perguntas e respostas
03/02/2026
(Foto: Reprodução) Quando receber os pedidos do Ministério Público Militar, o Superior Tribunal Militar deverá dar início à análise dos processos que podem resultar na perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus condenados na trama golpista.
A entrega dos pedidos deve ocorrer nesta semana.
O julgamento na Justiça Militar não é uma revisão da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o grupo pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ou, seja, a Justiça Militar não vai reavaliar as penas aplicadas, mas verificar se a condenação penal torna a situação do grupo incompatível com a carreira militar.
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O procedimento segue a Constituição, que prevê o julgamento da chamada indignidade para o oficialato para os militares condenados a penas superiores a dois anos quando a condenação penal se torna definitiva.
Militares condenados
Foram condenados no STF, no ano passado:
Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
Augusto Heleno, general do Exército;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;
Braga Netto, general do Exército;
Almir Garnier, almirante da Marinha.
Eles já cumprem as penas de prisão aplicadas pelo tribunal.
Infográfico - Vejas as penas dos condenados do núcleo crucial da trama golpista.
Arte/g1
Procedimento
Veja os detalhes da tramitação do processo na Justiça Militar:
▶️ Com o processo encerrado e as penas já em execução, o Ministério Público Militar apresenta ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os cinco réus;
▶️ O tribunal designa um ministro relator. A designação é por sorteio; além dele, é escolhido um revisor. Se um for civil, o outro será militar (e vice-versa).
▶️O relator dá prazo de 10 dias para os militares apresentarem defesa escrita. Se não houver resposta, um defensor público é nomeado para fazer a defesa no mesmo prazo;
▶️ O caso passa pelo revisor. Depois, o relator pede a inclusão em pauta para julgamento;
▶️ O tema é analisado pelo plenário do STM, formado por 15 ministros — 10 militares e cinco civis. Para realizar a sessão, é necessário quórum de dois terços;
▶️ Na sessão, o relator apresenta o caso, o revisor também é ouvido e, em seguida, as partes expõem seus argumentos;
▶️ Em regra, o presidente não vota. Em caso de empate, prevalece a decisão mais favorável ao réu;
▶️ Quando a decisão se torna definitiva, o comandante da Força à qual o militar pertence é comunicado para tomar as providências, que podem afetar o recebimento de remunerações;
▶️ A decisão pode ser revista pelo próprio STM, caso os réus sejam absolvidos posteriormente na esfera criminal (se uma revisão criminal, por exemplo, encerrar as penas).
Perguntas e respostas
O que o Superior Tribunal Militar vai decidir?
O STM vai analisar pedidos de declaração de de indignidade para o oficialato, a serem apresentados pelo Ministério Público Militar.
Ou seja, vão avaliar se, após tornar-se definitiva a condenação a mais de dois anos de prisão, os réus militares da trama golpista devem perder postos e patentes.
O procedimento está previsto na Constituição.
Plenário do Superior Tribunal Militar.
Divulgação
O STM vai rever a decisão do STF?
Não. O processo no STF está encerrado e os condenados já cumprem suas penas.
A questão a ser decidida pelo STM envolve questões administrativas e disciplinares. Trata-se de saber se uma pessoa condenada nestas condições ainda tem idoneidade para permanecer no quadro militar.
Há prazo para conclusão do julgamento?
Não, não há um prazo predefinido. Depende do andamento das fases do processo, previstas nas regras internas do tribunal.
Vai haver um único relator?
Não. O STM deve determinar um ministro como relator para cada um dos processos.
Com exceção da presidente, todos os ministros estão aptos à escolha. São 15 ministros no total, incluindo a presidente. Mas ela só vota no caso se houver empate.
