STF homologa acordo e garante R$ 115 milhões a RR para custear impacto da migração venezuelana
02/05/2026
(Foto: Reprodução) Venezuelanos chegando em Pacaraima, dia 7 de janeiro de 2026.
Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre a União e o governo de Roraima que garante o repasse de R$ 115 milhões ao estado. O valor será usado para compensar gastos extras com o atendimento a migrantes venezuelanos. A informação foi divulgada neste sábado (2) pelo governo estadual.
A decisão foi proferida pelo ministro Luiz Fux no dia 28 de abril, dentro de uma Ação Cível Originária (ACO). Com a homologação, o processo foi encerrado oficialmente. A ação tramitava no STF desde 2018.
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Roraima é a principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, pela cidade de Pacaraima. Desde 2015, o estado recebe grande parte das pessoas que fogem da crise política, econômica e social no país vizinho.
O dinheiro será aplicado exclusivamente em quatro áreas:
Segurança Pública: R$ 63 milhões
Saúde: R$ 36 milhões
Educação: R$ 10 milhões
Sistema Prisional: R$ 6 milhões
Os recursos serão transferidos diretamente ao estado, em contas bancárias separadas para cada área. O acordo também prevê o compartilhamento de informações com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e os Ministérios Públicos. O objetivo é garantir transparência na aplicação do dinheiro.
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