MP e Defensoria de SP acionam Justiça contra Enel após apagão; órgãos pedem religação imediata e multa por atraso
12/12/2025
(Foto: Reprodução) Vendaval histórico em SP deixa milhões de pessoas sem luz
Jornal Nacional/ Reprodução
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado ingressaram nesta sexta-feira (12) com uma ação civil pública contra a Enel Distribuição São Paulo após a falta de luz que atinge a região metropolitana de São Paulo desde quarta (10) e deixou milhões de imóveis sem energia.
Em caráter de urgência, MP e Defensoria pedem que a Justiça determine o restabelecimento imediato do serviço em todas as unidades afetadas — ou em até 4 horas — e que a Enel informe com precisão as estimativas de religação. A ação também solicita multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Além disso, os autores pedem que a concessionária apresente um relatório detalhado sobre as interrupções, incluindo a lista de unidades afetadas.
Segundo a petição, divulgada pelo Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), o serviço prestado pela concessionária apresenta falhas recorrentes há anos e não atende aos deveres de adequação, eficiência e continuidade. Os órgãos afirmam que, além da interrupção prolongada, a Enel falhou na prestação de informações claras sobre a previsão de restabelecimento.
Área técnica do TCU recomendou intervenção federal na Enel
De acordo com dados publicados no site da empresa e citados no processo, o apagão atingiu, no pico, 2,2 milhões de unidades consumidoras. Às 18h17 desta sexta (12), 732.194 ainda estavam sem energia.
O texto da ação destaca ainda que chuva e ventos não podem ser tratados como fatores “extraordinários” ou “imprevisíveis” a ponto de afastar responsabilidade, e que a empresa deve ter estrutura para prevenir e mitigar danos, especialmente em períodos do ano em que esse tipo de evento é comum.
A coordenadora do Nudecon, defensora pública Estela Waksberg Guerrini, reforça a importância de reunir provas sobre possíveis danos causados pela falta de energia. “Orientação prática: guardar provas, como documentos e fotos dos danos causados pelo tempo em que o consumidor ficou sem energia. Guardar nota fiscal de compras para pedir indenização por dano material”, afirmou. Ela também orienta que situações específicas — como dificuldades de mobilidade agravadas pela falta de elevador — devem ser documentadas."
Histórico de ações
Esta não é a primeira vez que a Enel é acionada judicialmente pelos órgãos de defesa do consumidor. Em dezembro de 2023, Defensoria e MP ingressaram com outra ação civil pública após entenderem que houve prestação inadequada e descontinuada do serviço durante a interrupção de energia registrada em novembro daquele ano.
A ação pediu indenização por danos materiais tanto para consumidores afetados naquele episódio quanto em futuros eventos climáticos, evitando que cada pessoa precisasse acionar a Justiça individualmente. O processo, porém, está suspenso após decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido da Aneel para ingressar como assistente da Enel.
A Defensoria afirma que segue adotando medidas para resguardar os direitos dos consumidores e permanece disponível para atender individualmente moradores que tenham sofrido prejuízos.
Reclamações no Procon-SP aumentam
Entre os dias 10 e 12, o Procon-SP registrou 534 reclamações contra a Enel, sendo 371 relacionadas a problemas causados pelo vendaval que atingiu o estado.
