MP de Contas pede suspensão de aluguel de R$ 3,3 milhões de nova sede de secretaria por suspeita de superfaturamento
23/01/2026
(Foto: Reprodução) Secretaria de Obras vai sair de prédio público para pagar aluguel de R$ 277 mil
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal solicitou, nesta quarta-feira (21), que a Secretaria de Obras suspenda o contrato de aluguel de R$ 3,3 milhões da nova sede. Na avaliação dos promotores do MPCDF, há indícios de superfaturamento e direcionamento de edital.
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Atualmente, a Secretaria de Obras ocupa prédios públicos, dentro da Novacap, sem pagar aluguel. No entanto, em janeiro, a pasta informou que assinou um contrato para se mudar, em fevereiro, para um prédio particular da família de um aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB) (veja vídeo acima).
Em nota, a Secretaria de Obras afirmou que, recentemente, a Novacap solicitou a devolução do prédio maior e que não conseguiria abrigar todas as equipes no outro edifício. Por isso, optou por contratar um novo espaço.
De acordo com o contrato da mudança, assinado em dezembro, o órgão passará a pagar um aluguel mensal de R$ 277 mil – ou mais de R$ 3,3 milhões por ano.
Com isso, o MP de Contas protocolou uma representação para análise do Tribunal de Contas do DF, pedindo a suspensão do contrato celebrado.
O que diz o MPCDF
Segundo o Ministério Público de Contas, a secretaria exigiu um um local com melhor localização, sendo obrigatoriamente no Plano Piloto, e com um tamanho de 3 mil m². No entanto, a pasta não teria justificado tais exigências.
"Essas exigências restringiram a participação de outros interessados a tal ponto que, mesmo considerando a farta disponibilidade de imóveis no SIA, só foram apresentadas duas propostas, sendo que, ainda assim, uma delas não poderia ser aceita, por não apresentar a metragem referida", disse o órgão.
Na representação enviada pelo Ministério Público de Contas ao TCDF, o órgão faz uma série de pedidos, entre os quais:
a suspensão imediata do contrato de locação do imóvel pela Secretaria de Obras;
a suspensão de qualquer pagamento pela secretaria à Remmo Participações;
a interrupção das ações de adaptação e layout do imóvel alugado.
O órgão quer, ainda, que o Tribunal de Contas mande a Secretaria de Obras apresentar explicações sobre diversos pontos acerca da locação de um imóvel para se instalar, entre as quais:
por que é necessário ser neste ponto do SIA?
por que o imóvel a ser alugado tem de contar com 3 mil m²?
por que o contrato precisa ter duração de cinco anos?
Para o Ministério Público de Contas, a Secretaria de Obras não conseguiu explicar por qual motivo não optou por uma opção que representasse um custo menor para os cofres públicos.
"O MPCDF não vê justificativa consistente para a locação contratada. Foram vaguíssimas as justificativas utilizadas para afastar outras opções menos onerosas à administração, tais como uso de imóvel próprio do GDF ou permanecer no imóvel durante a realização das reformas", alega o ministério público ao TCDF.
Entenda mudança
Desde 2008, a secretaria ocupa dois prédios públicos na Novacap, na Epia Sul. Por isso, não gasta com aluguel e só paga as contas de água e energia.
No início do ano, Ibaneis deu diversas declarações indicando que há uma crise financeira no DF e que será preciso, inclusive, cortar gastos com saúde.
Questionado sobre o novo aluguel, Ibaneis afirmou à TV Globo que:
os processos são conduzidos pelas secretarias e pela Terracap, que faz a avaliação;
não conhece nada na legislação que proíba essa contratação;
o contrato foi decidido por licitação pública.
A Novacap informou que os prédios ocupados pela Secretaria de Obras têm cerca de 40 anos e estão com problemas estruturais e arquitetônicos graves: rachaduras, infiltrações, avarias no telhado, fragilidade das redes elétrica, de dados, hidráulica e de esgoto.
O órgão disse que vai fazer uma reforma e, depois, avaliar como usar os prédios. Inclusive, podendo emprestar de novo para a secretaria.
Contrato assinado em dezembro
Prédio que vai abrigar a Secretaria de Obras do DF
TV Globo
O contrato do aluguel foi publicado no Diário Oficial do DF em 29 de dezembro de 2025 e é válido por cinco anos, ou seja, até dezembro de 2030, podendo ser prorrogado.
O valor total dos cinco anos chega, segundo o Portal da Transparência, a R$ 17,7 milhões.
No fim de dezembro, o GDF assinou uma nota de empenho de R$ 60 mil, o que garante que a verba já está separada.
Empresa de aliado do governador
A área, de aproximadamente 3.000 m², é de responsabilidade da empresa Remmo Participações LTDA.
A companhia, em 2002, era de Eunício de Oliveira, ex-presidente do Senado Federal e atual deputado federal pelo MDB do Ceará. No entanto, quem assinou o contrato com o GDF foi o filho dele, Rodrigo Oliveira.
Nas redes sociais, Rodrigo Oliveira se apresenta como diretor-executivo da Remmo Participações.
Outra tentativa de aluguel
O mesmo prédio da família de Eunício Oliveira já esteve envolvido em outra tentativa de aluguel para o GDF, segundo o jornal "O Estado de São Paulo".
Em fevereiro de 2025, o jornal apurou que GDF queria alugar o prédio por R$ 42 milhões sem licitação. O jornal também citou o fato do prédio ser da família de Eunício Oliveira.
Na época, o aluguel seria para a sede da Secretaria de Economia, mas o negócio não foi adiante.
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