MC Daniel perde recurso na Justiça contra multa por faixas com QR Code em passarela de SP
05/08/2026
(Foto: Reprodução) MC Daniel perde processo contra SP por multa pela Lei Cidade Limpa
Reprodução/Instagram
Nesta terça-feira (4), a Justiça de São Paulo (TJSP) julgou improcedente o pedido do cantor MC Daniel para reverter multas aplicadas pela Prefeitura de São Paulo com base na Lei Cidade Limpa.
O funkeiro foi autuado em R$ 20 mil por colocar faixas com um QR Code para divulgação de uma música em uma passarela da Radial Leste, na região da Mooca, na Zona Leste da capital, em 2025.
Os banners simulavam um "exposed" e traziam a mensagem: "Daniel, você nunca mereceu o amor que eu te dei. Por isso decidi te expor", acompanhada de um código para acesso virtual, que direcionava para uma música dele com Glória Groove.
No recurso, o artista alegou que o anúncio tinha finalidade cultural. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 3ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, entendeu que, embora o objeto divulgado fosse uma obra artística, era necessário obter licenciamento prévio para a instalação da publicidade.
Na decisão, a magistrada afirmou que "a divulgação de obra musical comercial lançada por artista profissional de grande apelo mercadológico possui caráter predominantemente publicitário e comercial, visando ao engajamento e à exploração econômica do produto cultural".
A juíza também destacou que os anúncios instalados na passarela estariam atrapalhando o trânsito.
Ainda segundo a decisão, a responsabilidade administrativa pela infração recai sobre o próprio MC Daniel, independentemente de quem tenha feito a fixação física dos anúncios na passarela.
O g1 tenta localizar a assessoria do artista.
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