Justiça condena estado e Prefeitura de São Luís a corrigir irregularidades no Socorrão I e contratar médicos
13/04/2026
(Foto: Reprodução) Justiça condena estado e Prefeitura de São Luís a corrigir irregularidades no Socorrão I e contratar médicos
Divulgação/Prefeitura de São Luís
A Justiça do Maranhão condenou o estado e a Prefeitura de São Luís a corrigirem irregularidades sanitárias no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) e a realizarem concurso público para contratação de médicos na rede pública da capital. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina que o município e o hospital parem de usar carros de anestesia como respiradores no pós-operatório e deixem de utilizar salas de recuperação pós-anestésica como enfermarias.
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Também foi determinado que seja garantida a presença de médicos e fisioterapeutas nessas áreas e que haja adequação no número de leitos cirúrgicos e de UTI. Caso as medidas não sejam cumpridas, a Justiça pode determinar a interdição parcial do centro cirúrgico e da sala de recuperação.
O município e o hospital têm prazo de 60 dias para apresentar alvará sanitário atualizado, comprovando a regularização das pendências. Se o prazo não for cumprido, os serviços podem ser suspensos ou interditados.
Procurados pelo g1, o estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís ainda não se manifestaram sobre a decisão.
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A decisão também obriga o estado e a Prefeitura a realizarem concurso público para contratação de médicos, no prazo de até 180 dias. O número de vagas deve considerar a demanda da população e o déficit de profissionais na rede pública.
Além disso, os dois entes terão até 360 dias para criar e implementar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para médicos, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e garantir a continuidade dos serviços.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil por obrigação não atendida. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Segundo o Ministério Público, a ação foi baseada em denúncias de entidades médicas e em inspeções sanitárias que apontaram problemas como falta de médicos, atrasos salariais, estrutura precária, uso inadequado de equipamentos e número insuficiente de leitos, incluindo de UTI.
Relatórios também indicaram que parte das exigências da vigilância sanitária não foi cumprida, com a manutenção de práticas irregulares no hospital.
