Homem é preso em Santarém por dívida de pensão alimentícia após descumprir ordem judicial
03/04/2026
(Foto: Reprodução) Imagem ilustrativa de homem algemado.
Divulgação
Um homem foi preso no fim da tarde desta sexta-feira (3), no bairro Vigia, em Santarém, no oeste do Pará, em cumprimento a um mandado de prisão civil expedido pela Justiça por falta de pagamento de pensão alimentícia.
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De acordo com a Polícia Militar, Railson Sousa Teixeira foi abordado por uma guarnição durante rondas na Rua São Cristóvão. Após consulta ao sistema do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), os policiais constataram que havia uma ordem judicial em aberto contra ele. O suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis.
Motivo do mandado
Quais as diferenças entre a prisão temporária e a preventiva?
Segundo informações do processo, o mandado foi expedido pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém após o investigado deixar de pagar uma dívida de alimentos no valor de R$ 4.370,36, atualizada até outubro de 2025.
A decisão judicial aponta que Railson foi previamente intimado para quitar o débito no prazo de três dias, mas não realizou o pagamento nem apresentou justificativa considerada válida pela Justiça.
Diante do descumprimento, o juiz responsável pelo caso determinou a prisão civil pelo período de até 90 dias, em regime fechado. A medida está prevista no Código de Processo Civil e é aplicada em situações em que o devedor de pensão alimentícia deixa de cumprir a obrigação de forma deliberada.
Possibilidade de liberdade
Ainda conforme a decisão, o preso poderá ser solto antes do prazo caso efetue o pagamento integral da dívida. Nesse caso, a ordem de prisão é suspensa e pode ser expedido alvará de soltura, desde que não haja outro mandado em aberto.
Após a prisão, Railson foi apresentado à autoridade policial de plantão e permanece à disposição da Justiça.
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