Fachin espera aprovação de código de ética para ministros do STF ainda este ano
31/03/2026
(Foto: Reprodução) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que acredita na aprovação ainda neste ano de um código de ética para os ministros da Corte e que tem discutido com colegas o encerramento em um prazo razoável do inquérito das fake news.
Edson Fachin, presidente do STF
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As afirmações foram feitas durante conversa com jornalistas que cobrem o STF em um balanço de seis meses de gestão.
Fachin disse que a ministra Cármen Lúcia, que é relatora da proposta de código de ética, está elaborando uma espécie de minuta que será apresentada a todos os integrantes. O presidente do tribunal disse que apresentou sugestões para a relatora, que ficou de apresentar um projeto múltiplo.
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"A ministra Cármen está elaborando uma espécie de um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano", disse.
Questionado sobre a crise institucional envolvendo ministros da Corte diante de condutas na investigação do Caso Master, Fachin disse que a Corte está cumprindo seu papel constitucional e não está imune a críticas.
"O Supremo Tribunal Federal tem cumprido a função de guardião da Constituição no meu modo de ver. Há críticas a serem feitas, e é bom que haja, isso caracteriza uma sociedade aberta, uma sociedade livre. Portanto, as críticas, algumas mais ácidas, elas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia. A democracia é verdadeira quando o dissenso se instala e os que pensam de maneira diversa conseguem conviver", afirmou.
Palestras
Um dos pontos que deve ser enfrentado é a divulgação de palestras, tema que enfrenta resistências no STF. Uma das discussões é quanto à necessidade de divulgação prévia e se isso pode representar algum risco à segurança dos ministros.
Fachin disse que, desde que assumiu o Supremo, nunca cobrou por uma palestra, mas que acha legítima essa remuneração. "Entendo legítimo que meus colegas cobrem porque é uma atividade própria e quem está como professor, ministrando parte do seu conhecimento", afirmou.
"Um código de ética tem também um componente, digamos, de natureza material histórico, cultural. Ele é também um conjunto de práticas. E só o debate sobre esta ideia já é relevante para aventar determinadas circunstâncias e portanto, nós, a rigor, já começamos em várias circunstâncias, em vários quadrantes, a evidenciar interrogações, interpelações que os fatos geram sobre determinados tipos de eventos aqui. Portanto, a primeira observação que eu faço é essa: nós vamos buscar no código formal articulado para ser visto escrito e aprovado, mas o processo de discussão é tão importante quanto a sua conclusão".
O ministro disse que há uma discussão em aberto sobre quem vai fiscalizar o eventual descumprimento das regras de um código de ética, mas que a principal mudança é de comportamento.
Ministra Cármen Lúcia é a relatora do tema
Rosinei Coutinho/STF
"Quem age em desacordo com uma regra ética efetivamente precisa se sentir constrangível a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica, dizer, somos todos seres humanos aqui não estava bem, reconheço isso e vamos voltar para o caminho que me pareça mais adequado", afirmou Fachin.
Segundo o ministro, as medidas adotadas para o Supremo também vão servir para atualizar regras para toda a magistratura.
Inquérito das fake news
O presidente do Supremo disse que tem tido um diálogo muito bom com o ministro Alexandre de Moraes sobre o encerramento do inquérito das fake news, criado há sete anos e que apura ataques e ameaças aos ministros e ao STF. A investigação é uma das 10 mais antigas em andamento no Supremo.
Em fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a Fachin o encerramento do inquérito.
OAB pede encerramento do inquérito das fake news ao STF
"O inquérito cumpriu uma função importante do ponto de vista da salvaguarda de prerrogativas dos ministros do Supremo, que são fundamentais para a defesa do Estado de Direito e da democracia E, portanto, é fundamental reconhecer a relevância que o inquérito teve e que em parte ainda pode ter e o papel fundamental que foi e vem sendo exercido pelo ministro Alexandre Moraes que é o relator desse desse inquérito", afirmou.
Fachin ressaltou que foi o relator da ação que considerou constitucional a abertura do inquérito.
"Nada obstante, naquele voto eu disse que todo o remédio a depender da dosagem pode se transformar em veneno. Isso está no texto do meu voto posto há anos. E portanto a questão é se chegou o momento de reconhecer, de pensar no encerramento desse tipo de atividade", afirmou nesta terça-feira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news
Reprodução
Fachin afirmou que tem conversado com Moraes e todos os ministros sobre o encerramento do caso, já que o tema interessa a todos.
"É legítimo que eu converse também com os outros ministros para saber a percepção que se tem e inclusive para verificar quais são os caminhos por meio dos quais se pode pensar e eventualmente num tempo razoável pensar no encerramento dessa investigação. O diálogo prioritário é com o próprio relator nesse sentido e o diálogo tem sido muito bom".
