Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva para conceder, de ofício, liberdade a Deolane
24/05/2026
(Foto: Reprodução) O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver "manifesta ilegalidade" na prisão da influenciadora Deolane Bezerra para conceder liberdade à empresária "de ofício", ou seja, por iniciativa do magistrado.
O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.
A empresária foi presa na última quinta-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente.
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Na decisão em que diz não ver ilegalidade para conceder de ofício a liberdade a Deolane, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação.
🔎Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência.
"De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício", diz Dino no despacho.
Além disso, o magistrado afirma que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento. Caso contrário etapas processuais seriam puladas.
Flávio Dino entende que ainda cabem recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para o ministro, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento.
Deolane Bezerra durante audiência de custódia
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