CIGA-Obras permite fiscalização 24h de obras pelo cidadão em Florianópolis
25/03/2026
(Foto: Reprodução) A Prefeitura de Florianópolis avançou na transparência das obras públicas ao integrar 100% dos contratos de engenharia ao sistema CIGA-Obras. A iniciativa permite que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, informações como prazos, valores e andamento das intervenções — muitas vezes diretamente pela câmera do celular.
Desde setembro de 2025, a plataforma cruza dados físicos e financeiros dos contratos, ampliando o controle e convidando a população a atuar como aliada da gestão municipal na fiscalização.
A informação agora está acessível a poucos cliques, seja pelo Portal da Transparência ou por QR Codes instalados nas placas das novas obras.
Capacitação contínua de quem fiscaliza
Para garantir a confiabilidade das informações, o município investe na qualificação constante dos fiscais de contrato, responsáveis técnicos pelo acompanhamento das obras. O sistema, em constante atualização, exige precisão no preenchimento dos dados e domínio das ferramentas digitais.
Os servidores passam por treinamentos frequentes, que abordam tanto o uso das funcionalidades do CIGA-Obras quanto à legislação aplicada à fiscalização contratual. A proposta é assegurar que a transparência esteja sustentada por dados consistentes e atualizados.
Segundo a Controladoria-Geral do Município, o sistema é dinâmico e vem sendo aprimorado a partir das demandas dos próprios fiscais que atuam no dia a dia das obras.
Trabalho técnico e o olhar de quem vive a cidade
Enquanto a fiscalização técnica garante o cumprimento contratual, o cidadão passa a exercer um papel complementar no monitoramento das obras. O programa “Olho na Obra” amplia esse controle social ao facilitar o acesso às informações diretamente nos canteiros.
Nas obras iniciadas após a implementação do programa, placas informativas contam com QR Codes que direcionam o usuário ao Portal da Transparência. Ao escanear o código, é possível verificar dados como empresa responsável, prazo de entrega, valor investido e eventuais aditivos contratuais.
Para obras mais antigas, sem QR Code, as informações seguem disponíveis no mapa de obras online, permitindo a busca por região.
Se houver divergência entre os dados apresentados e a situação observada no local, como atrasos ou abandono, o cidadão pode formalizar a denúncia por meio da Ouvidoria Municipal.
O papel da Ouvidoria e o controle social
A Ouvidoria atua como canal oficial para o registro de manifestações, garantindo que as denúncias sejam analisadas com rigor técnico e encaminhadas às secretarias responsáveis.
Após o registro, as informações passam por triagem e, caso sejam identificados indícios de irregularidade, podem resultar em medidas administrativas como notificações, aplicação de multas, paralisação de obras ou abertura de auditorias.
A Prefeitura destaca que as manifestações são tratadas com sigilo, assegurando proteção ao cidadão que realiza a denúncia. A formalização é considerada essencial para que irregularidades possam gerar consequências legais.
Com dezenas de obras em andamento simultaneamente, o envolvimento da população fortalece a fiscalização e contribui para que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente.
Canais de atendimento e fiscalização
O acompanhamento das obras pode ser feito pelo mapa disponível no Portal da Transparência do CIGA-Obras. Já denúncias e manifestações podem ser registradas pelo sistema FalaBR ou pelo telefone da Ouvidoria Municipal, no número 0800 234 1777.
Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.
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